A caixa econômica federal inicia hoje (17) o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. O novo programa social do governo vem com reajuste de 17,84%, alterando o valor médio do benefício de R$ 189 atuais para R$ 217,18. E todas as 14,5 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro vão ser incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.
Os pagamentos, que vão ter início nesta semana (veja calendário abaixo), seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS. Em dezembro, por conta das festas de fim de ano (Natal e réveillon), o pagamento é antecipado e vai ocorrer entre os dias 10 e 23 de dezembro, sempre em dias úteis.
Bom lembrar que o Auxílio Brasil é o programa social que substitui o extinto Bolsa Família e não é uma prorrogação do auxílio emergencial, que foi encerrado em outubro. Quem recebeu o auxílio emergencial em 2021 não vão receber o Auxílio Brasil.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro
Data de pagamento Quem recebe
Fonte: Caixa Econômica Federal
Ou seja, nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos. Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.
As pessoas também vão poder usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. Sâo eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam a funcionar em horário regular a partir de 23 de novembro, entre 10h e 16h (horário de Brasília). A Caixa lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).
Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
Quem tem direito: Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. O governo promete, a partir de dezembro, zerar a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e aumentar o contingente de famílias que vão receber o Auxílio Brasil para 17 milhões.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
O que é preciso para continuar recebendo?
Valores: O governo definiu os valores do Auxílio Brasil que vão ser pagos aos beneficiários a partir de 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) o decreto 10.852 que regulamenta o novo programa social – substituto do Bolsa Família – e que reajustou o valor médio do benefício em 17,84%.
Em outro decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
O governo ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário – só será pago até dezembro de 2022. O reajuste dos benefícios básicos (veja cada um deles abaixo) é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas. Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Foto: divulgação
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