O Governo da Bahia vai publicar no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (17), um decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos estaduais. Se houver a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, poderá haver apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.
O controle da imunização será feita através do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia. Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online para comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação.
A forma e o prazo de comprovação serão definidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados nos próximos dias.
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