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POLÊMICA: GOVERNO PERDE PRAZO DE DECRETO PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SALVADOR-ITAPARICA

Redação - 12/11/2021 18:09 - Atualizado 12/11/2021

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), postou nas redes sociais, nesta sexta-feira (12) que o governo da Bahia perdeu o prazos e que a construção da Ponte Salvador – Itaparica estava paralisada.

“A Ponte Salvador-Itaparica nem começou e já está paralisada por tempo indeterminado, já que o governo do estado perdeu o prazo estabelecido em decreto para desapropriar áreas na região do Comércio”, disse.

“Agora, só em 2022 para que esse trâmite seja retomado. Me digam, como é o nome disso? E como o governo vai explicar isso à população, agora?’, completou.

O governo da Bahia informou que a expiração dos decretos não compromete a continuidade do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Os decretos do governo da Bahia que versam sobre a desapropriação das áreas caducaram no dia 26 de outubro e só poderão ser renovados em 2022.

“O Decreto de utilidade pública que expirou em 26/10/2021 foi publicado ainda na fase do projeto de referência e estudos. O leilão da Ponte veio a ocorrer em 2019 e o contrato foi assinado em 2020. Ademais, conforme Cláusula 6.1.1 do Contrato nº 001/2020/SEINFRA, a qual foi ratificada no decreto nº 20.777/2021 de 06/10/21, os atos de execução das desapropriações são de responsabilidade da Concessionária”, apontou.

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