O Ministério Público (MP) de São Paulo publicou o parecer com avaliação negativa sobre a decisão judicial de extinguir o processo que apontava uma suposta fraude na alienação fiduciária das ações da Braskem pela Novonor, antiga Odebrecht. As informações pertencem ao documento acessado pelo Scoop.
De acordo com o parecer, o MP-SP aponta uma possível falha da Justiça Federal, ao afirmar que deveria ter ocorrido uma análise mais abrangente sobre a insolvência da Novonor feita pela Justiça Federal.
A interligação das operações das empresas do grupo, com troca de garantias, é fato público e notório, tendo o grupo estrutura complexa. Então, até para que se dirima qualquer questão, é necessário que seja realizada análise técnica contábil independente”, afirma o documento.
Braskem havia passado por um processo judicial, em agosto, que indicava uma suposta fraude na alienação fiduciária. O processo já estava em andamento, porém com a perda na primeira instância, neste momento se recorre à segunda instância onde há a expectativa sobre a decisão dos tribunais superiores.
O parecer apontava fraude na transação que levou a até então Odebrecht a ceder sua participação na Braskem, no valor de R$ 18,45 bilhões, servindo de recurso para quitar as dívidas que atingiam a casa dos R$100 bilhões com os maiores bancos comerciais brasileiros e receber novos empréstimos.
O novo parecer torna embaçada as perspectivas de vendas da participação da construtora na petroquímica, dificultando as transações. Atualmente, Itaú Unibanco, Bradesco, BNDES, Banco do Brasil e Santander Brasil dividem as alienações de todas as ações da Braskem em posse da Novonor.
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