Diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, parlamentares avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão. Para ter chance de sucesso, a iniciativa iria no sentido de dar mais publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.
Em paralelo, há outra estratégia cogitada. Parlamentares pressionam para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto. Na madrugada de quarta-feira, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião com aliados para debater as alternativas. Antes, Lira já havia criticado abertamente a decisão do Supremo. Para ele, a falta de transparência é apenas “uma versão”.
O desenho do novo regramento seria estabelecido a partir da aprovação de um projeto de resolução. Neste caso, a ideia seria definir critérios de distribuição das emendas de relator, bem como dar publicidade aos investimentos e aos congressistas responsáveis pela indicação de recursos aos estados ou municípios. — A ideia é buscar uma forma de dar mais transparência e também descentralizar mais, para não ficar só na mão do relator — resumiu o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ontem, a colunista do GLOBO Malu Gaspar informou que Lira começou a perder a batalha do orçamento secreto nos bastidores do Supremo quando insinuou que poderia cortar recursos para o STF caso a ordem de Rosa Weber para suspender os pagamentos fosse mantida.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
