O debate público da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 de Camaçari, aconteceu na manhã desta quarta-feira (10). O evento foi realizado no Plenário Osvaldo Nogueira, na Câmara Municipal de Camaçari, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 25.1 da TV Litorânea) e pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube.
Alisson Emanuel, diretor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), fez um esclarecimento, sinalizando todo o esforço da gestão municipal para promover a participação popular na formulação da proposta, levando em consideração as prioridades para 2022, aliadas a importância do planejamento, do orçamento e da gestão.
De acordo com Alisson, todo orçamento calcula projeção de gastos a partir da previsão de recursos disponíveis. “Todas as despesas que são fixadas dependem da realização das receitas estimadas, ou seja, toda estimativa de receita perpassa pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB), pelo Estado e pela taxa Selic. Então, diante do cenário de pandemia aparente controlado, nos mantemos otimistas para que a receita do município tenha uma alavancada maior para o exercício de 2022”, disse ao destacar que o total da receita prevista para o exercício de 2022 é de um pouco mais de R$ 1,8 bilhão. As receitas estão divididas em receitas correntes, de capital, e correntes intraorçamentárias.
O item receitas correntes, com orçamento avaliado em R$ 1,6 bilhão, abrange impostos, taxas e contribuições de melhorias; receita patrimonial e de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. No que tange a receita de capital, que representa a estimativa de R$ 245 milhões dentro do universo do orçamento previsto de arrecadação para 2022, estão as operações de crédito e transferência de capital. O terceiro ponto, as correntes com características intraorçamentárias, tem estimativa de contribuição de R$ 106 milhões para o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM).
Alisson ainda esclareceu que a dedução da receita, no valor de cerca de R$ 154 milhões, refere-se aos valores que são repassados com base nos seguintes impostos: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Vale esclarecer que, no momento que o município recebe as receitas, já é deduzido do valor total recebido, a quantia para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Após a apresentação, as pessoas inscritas tiveram a oportunidade de fazer seus questionamentos, assim como os vereadores, sendo todas as questões respondidas pelos mediadores Evaldo, Alisson e Alberto Vidal. Ainda durante a audiência, o vereador Flávio Matos informou que o relator da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Dilson Magalhães Jr., fez uma solicitação de extensão do prazo de apresentação de emendas. Desse modo, a Casa Legislativa tem até o dia 18 de novembro para acatar as emendas que serão encaminhadas para análise.
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