SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO COMEÇA HOJE

Inicia nesta segunda-feira (08) e segue até sexta-feira (12), a XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC). As unidades do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) estão mobilizadas para concentrar os esforços na realização das audiências de conciliação. Cerca de 17.062 processos foram inscritos para ação do Judiciário baiano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinaliza o agendamento de pelo menos 41.091 audiências em todo o país, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. Entre 14h30 e 16h desta segunda-feira (08), o CNJ realiza a solenidade de abertura, de forma presencial no Plenário e, virtualmente, no canal do CNJ no Youtube. O evento tem o objetivo de declarar aberta a Semana Nacional da Conciliação, que é promovida nacionalmente pelo CNJ e está na décima sexta edição.

As audiências de conciliação são tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a queixas de consumidores e conflitos de família. Nesta décima sexta edição do mutirão pela paz social, o CNJ quer priorizar as chamadas execuções civis, que começam quando o processo já teve uma sentença proferida, mas a parte beneficiada ainda não recebeu de fato o que é seu por direito.

Problemas relacionados à efetivação do direito garantido por decisão judicial representam o grande gargalo da Justiça e explicam a sensação de lentidão dos tribunais. Para cada 100 processos de conhecimento – em que as testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas –, há 54% mais processos em fase de execução na Justiça. A proposta do CNJ nesta edição é ajudar a dobrar o percentual de conciliações como desfecho das ações judiciais. Em 2020, apenas 4,7% dos processos judiciais foram encerrados por acordos entre as partes em litígio.

A SNC também inclui audiência pré-processuais, realizadas pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), que podem, por meio do entendimento e diálogo, impedir que o impasse seja ajuizado. Engloba também as audiências do Sistema dos Juizados Especiais. Estes, por exemplo, estão com 10.312 audiências de conciliação previstas para serem realizadas de 08 a 12/11.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) do PJBA, coordenado pelo Juiz Moacir Reis Fernandes Filho, organiza a SNC no Judiciário baiano, que, em virtude da pandemia da COVID-19, será realizada de forma híbrida (virtual e presencial). O atendimento presencial ocorrerá apenas se constatadas condições sanitárias que o viabilizem.

O Decreto Judiciário PJBA nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo define os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos.