Após críticas da oposição, a prefeitura de Salvador defendeu o Projeto de Lei 305/2021, que trata do Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). Na Câmara desde setembro, o texto começará a tramitar na próxima segunda-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). Os vereadores da oposição, no entanto, temem que o PL resulte em uma autorização generalizada à concessão de serviços públicos à iniciativa privada. A vereadora Maria Marighella (PT) afirma que o projeto nº 305 /2021 é um perigo para a população: “Uma autorização de um cheque branco para que a prefeitura garanta serviços à iniciativa privada”.
O PICS prevê conceder a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura. De acordo com a prefeitura de Salvador, nos contratos de concessão, o Poder Concedente permanecerá atuante e concentrado nas atividades de planejamento, regulação e monitoramento do desempenho do concessionário, a fim de proteger o interesse público.
Foto: divulgação
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