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COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DO TEXTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Redação - 24/09/2021 07:09

Depois de quase 13 horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. O texto-base havia sido aprovado mais cedo, no fim da tarde de quinta. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários. Mas a votação dos destaques foi até pouco depois de meia-noite.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma, a inclusão da elite do Judiciário e do Ministério Público, nas novas regras só será decidida na votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados – onde a PEC enfrentará uma batalha. Durante a votação dos chamados destaques, emendas para modificar o texto, a comissão cedeu ao lobby da bancada da segurança e aprovou um destaque apresentado pelo bloco Pros-PSC e PTB, que transforma guarda municipal em órgão policial.

A medida representa o armamento das guardas municipais e pode impactar as contas dos municípios. A categoria já tinha sido contemplada pelo relator ao ser incluída nas carreiras típicas de Estado.Para facilitar a votação da proposta, o governo substituiu vários integrantes da própria base na comissão. O número de membros subiu de 34 para 47. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seis versões do parecer, com mudanças de última hora. Foram várias idas e vindas, o que gerou críticas dos partidos da oposição e obstrução dos trabalhos na comissão.

Foto: divulgação

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