A Câmara Municipal de Salvador votará na próxima semana, o Projeto de Lei 306/2021, que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural (PROCULTURA) e, também, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador.
A ação visa reduzir até 31 de dezembro de 2022 o ISS de atividades culturais que passaria de 3% para 2%. Uma emenda apresentada ao PL pelo vereador Geraldo Júnior (MDB) isentaria o pagamento de ISS a espetáculos teatrais, de dança e de óperas, concertos de música erudita e recitais, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bem como desfiles e cinemas localizados em ruas ou galerias.
A emenda exclui da isenção de ISS casas noturnas, bares, clubes e outros estabelecimentos com cobrança de ingresso e cinemas localizados em shoppings.
Para obter a isenção, os cinemas de rua devem exibir longa-metragens nacionais de acordo com o número de dias exigidos pela legislação em vigor, além de atender diversas faixas etárias em sua programação normal.
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