A solução que o Congresso Nacional está buscando para o pagamento dos precatórios — decisões judiciais contra a União sem possibilidade de recurso que somarão R$ 89,1 bilhões em 2022 — prevê descontos aos credores. A proposta que está em negociação prevê o pagamento com deságio de 40% para os que quiserem receber o valor à vista e de 15%, dentro de 10 anos. Os detalhes ainda estão sendo discutidos.
A questão do desconto no valor do precatório, contudo, é polêmica. Caso a proposta avance, há grande risco de questionamento judicial, pois a redução do valor do precatório fere uma decisão judicial, que gerou este pagamento. As informações são do jornal O Globo.
Além dessas alternativas, o acordo pode criar a possibilidade de um encontro de contas, como por exemplo, pagar imposto, comprar terreno e participar de leilões com os valores dos precatórios, disse uma fonte envolvida diretamente nas discussões.
Um princípio de acordo foi anunciado nessa terça-feira pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê o pagamento de R$ 39,9 bilhões em precatórios em 2022, dentro do teto de gastos, que limita as despesas à inflação. O restante, R$ 49,2 bilhões ficarão fora desse limite e poderão ser quitados dentro de várias alternativas de negociação.
As linhas gerais desse acordo serão incorporadas nas discussões pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada pelo governo e que prevê o parcelamento dos precatórios acima de R$ 66 milhões em até 10 anos. A comissão foi instalada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) será o relator da matéria. Para a presidência da comissão, foi eleito o deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Foto: Alina Souza
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