O setor de construção civil vai parar no último trimestre do ano e não haverá novos lançamentos por conta de exigências burocráticas que estão emperrando os novos lançamentos no Estado. A afirmação é de empresários ligados ao movimento Renova Ademi-Ba que afirmam existir neste momento 60 projetos parados por conta da exigência do Registro de Imóveis, conhecido como RI, feito por cartórios e que levam até 6 meses para a liberação.
Segundo eles, incompreensivelmente, a Ademi-Ba não vem trabalhando para tentar mudar o arcaico mecanismo do RI ou agilizar sua tramitação. Eles criticam, inclusive, a recente campanha promovida pela instituição que afirma ser crime começar a obra sem o Registro de Incorporação.
“É uma lei absurda de 1073, herdeira da Lei Hipotecária de 1864, que diz que sem o RI não podem ser lançados imóveis ou terem suas construções iniciadas”, diz um empresário do setor. Segundo ele, anteriormente era possível começar a obra apenas com o Protocolo do RI, mas que agora as exigências aumentaram.
Os empresários ouvidos pelo Bahia Econômica afirmam também que outro problema tende a desestimular as operações na construção civil em Salvador. É que a lei que permitiu reduzir pela metade o valor da outorga, que permite ampliar a área construída, perdeu validade em 31 de dezembro de 2020 e não se vê movimentação da Câmara de Vereadores para sua renovação.
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