O Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 foi entregue à Câmara de Vereadores pelo prefeito Bruno Reis, na manhã desta terça-feira (31), na casa legislativa. A PPA tem prioridade para investimentos nas áreas sociais e a criação de programas que lançam as bases para uma transformação da matriz econômica de Salvador.
Estiveram presentes na ocasião o presidente da Câmara, Geraldo Júnior; o secretário da Casa Civil municipal, Luiz Carreira; e demais vereadores. O documento agora será analisado para posterior votação pelo Legislativo.
Elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano da gestão, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, conforme determinam a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. O objetivo é viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas para os quatro próximos anos e também nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), elaboradas anualmente.
O PPA 2022-2025 envolve recursos da ordem de R$40,5 bilhões, dos quais R$34,5 bilhões são orçamentários e R$6 bilhões extraorçamentários, que são os recursos oriundos da iniciativa privada ou de outras esferas de governo.
“Chegamos à conclusão da definição dos eixos de intervenção e das ações a serem realizadas, articuladas com o que a Prefeitura já dispõe hoje, como os planos de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Mobilidade, Resiliência, o Salvador 500 e o Planejamento Estratégico, que é, na prática, a definição de prazos, marcos e entregas para os próximos anos, dentro dos compromissos de governo que assumimos no ano passado”, explicou Bruno Reis.
O Plano Plurianual traz oito eixos estratégicos, que sinalizam as macrosdiretrizes da administração, em 15 programas de governo e 356 ações destinadas a responder as demandas da sociedade, intervir em problemas que se apresentam nas diversas dimensões das funções de governo, dentre elas, nas áreas social, econômica, ambiental, tecnológica e administrativas. A escuta à população para a elaboração das ações, tomou como base o programa Ouvindo Nosso Bairro, de consulta popular pela internet, com votação para o estabelecimento de prioridades.
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