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JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE PROIBIA REDUÇÃO DO VALOR DO PEDÁGIO DA VIABAHIA

Redação - 28/08/2021 11:30

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta sexta-feira (27) o pedido da Via Bahia para não reduzir a tarifa do pedágio de seis praças dos trechos das BRs 116 e 324. A concessionária argumentava que com a diminuição das tarifas os investimentos nas vias caíram.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedia a diminuição de R$ 0,50 nas praças de P1 e P2, que ficam na BR-324, e de R$ 0,80 nas praças P3 a P7, localizadas na BR-116. A ANTT considerava que a ViaBahia não estava honrando com as cláusulas do contrato de concessão.

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