O representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Décio Padilha, disse nesta sexta-feira (20) que os estados do país já aceitam rediscutir o formato do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), proposto por eles no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. Ainda, segundo Padilha, a fonte de recursos para a formação de um fundo de desenvolvimento regional também poderá ser rediscutida.
Até o momento, os estados vinham defendendo a criação de um IVA nacional compartilhado entre todos os entes da federação, que substituiria tributos federais, estaduais, e municipais. Além disso, também pediam R$ 480 bilhões em recursos do governo federal ao longo de dez anos, para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. O pedido, porém, foi negado pela área econômica do governo federal.
“Nossa proposta era um IVA amplo, mas a gente já aceita um IVA dual para resolver uma serie de questões como comitê gestor e fundo de desenvolvimento regional”, afirmou Padilha em uma audiência pública no Senado nesta sexta (20). O representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda disse que o objetivo é destravar as resistências do governo federal e avançar com a reforma tributária sobre o consumo.
A proposta de um IVA dual, entretanto, ainda não foi aprovada oficialmente pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). A discussão está sendo feita pelos secretários estaduais do grupo de trabalho da reforma tributária com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
No IVA dual, a União teria competência para ter um IVA Federal de forma autônoma, com legislação e administração independentes, enquanto estados e municípios teriam gestão compartilhada para adotar outro imposto sobre valor agregado.
De acordo com Padilha, a criação de um IVA dual resolveria uma série de questões, entre elas, o Comitê Gestor do IVA, que enfrentava resistência da União que não queria ter uma participação menor em um colegiado envolvendo um IVA nacional, e, também, o fundo de desenvolvimento regional. “Esse IVA sobre consumo teria uma legislação nacional, acabaria com esse manicômio tributário”, disse Padilha.
No caso do fundo de desenvolvimento regional, o representante dos secretários de Fazenda afirmou que os estados já aceitam que ele seja formado por um “pedaço do IVA dual, da arrecadação dos estados e municípios”. Edvaldo Nogueira, afirmou, porém, que a criação de um IVA dual prejudicaria os municípios brasileiros. “Desaparece da possibilidade os municípios terem qualquer possibilidade de questionarem. Vamos voltar ao passado recente, em que os municípios, que não eram entes federados até 1988, ficarão de pires na mão. Os municípios não podem ficar à margem da duas pontas do imposto, da cobrança e da aplicação”, declarou.
Durante a audiência pública, o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que o sistema de IVA dual existe em outros países, como no Canadá, e avaliou que é preciso enfrentar dois desafios no país, o regionalista e o federalista. Por isso, defendeu o modelo no país. Ele afirmou que apresenta seu relatório sobre a reforma tributária sobre o consumo na próxima semana.
“Eu enfrento esse debate da reforma tributária na perspectiva desses dois desafios. Como fazer a reforma com um IVA só? É impossível por causa do fundo de desenvolvimento e do Comitê Gestor. Como avançar? Com o IVA dual, que já constava no meu relatório anterior”, concluiu. (G1)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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