A Globo venceu na Justiça Federal três processos movidos pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais em 2019. De acordo com o Notícias da TV, juntas, as ações pediam o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 44,4 milhões.
Os três processos movidos foram por a emissora exibir programas “impróprios” fora da classificação indicativa. No entanto, todos os magistrados entenderam que não houve abuso por parte da Globo nas transmissões de programas com classificação etária entre 12 e 16 anos, no horário que, teoricamente, só permite programas com classificação livre.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais recorreu de todas as decisões em que saiu derrotado. O caso ainda pode parar em esferas maiores da Justiça, como Superior Tribunal de Justiça.
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