A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (17) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Na última semana, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. Também foram votados destaques do projeto que estabelecem mudanças nas regras das eleições, que podem entrar em vigor já no ano que vem.
As decisões incluem a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores. O Plenário aprovou também os dois destaques que incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.
O texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações.
Entenda os próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada em votação de segundo turno no plenário da Câmara. Caso seja confirmada novamente por pelo menos 3/5 da Câmara, a proposta deve retornar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Ainda existe a possibilidade de propostas de emendas de redação, caso necessário.
Aprovada, a proposta segue para o Senado Federal, onde tramitará segundo as regras do regimento interno da Casa. No Senado, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os aspectos.
O regimento do Senado não distingue questões como admissibilidade e mérito, diferentemente da Câmara dos Deputados. A comissão tem o prazo de 30 dias para dar o parecer.
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