A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. informou, nesta sexta (13), que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.
“A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários”, disse a concessionária, em nota.
A redução havia acontecido em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.“A redução foi realizada em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão”, argumentou a ANTT. “Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário”, disse o ministro pelo twitter.
Em junho, o ministro Tarcísio de Freitas disse que a Via Bahia se tratava da “pior concessão do Brasil” e que a empresa faz “deboche com a população”. “A Via Bahia é um caso sério: a pior concessão no Brasil. Não dá mais para suportar”, afirmou.
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