O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e areforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.
Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.
“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.
Correios – Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.
Voto impresso – A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto.
Reforma Administrativa – Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.
foto Pablo Valadares
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