Em parecer favorável à ação impetrada pelo produtor executivo do Festival de Jazz do Capão, Tiago Alves de Oliveira, e 13 deputados federais na 3ª Vara Federal Cível da Bahia, a Procuradoria ressaltou que o documento da Funarte, que impediu os organizadores do evento a captarem recursos por meio da Lei Rouanet, apresenta “juízos subjetivos calcados em valores pessoais e até de caráter religioso”.
Ao acionar a Justiça contra o parecer da Funarte, Oliveira e parte dos parlamentares que integram a Comissão de Cultura da Câmara argumentaram que há um “latente perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que não se posicionam favoravelmente ao às pessoas que ocupam o governo federal”, pedindo a reanálise da solicitação do festival para angariar recursos por meio de leis de incentivo fiscal.
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