O presidente Jair Bolsonaro, que prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, defendeu nesta terça-feira, 20, a possibilidade de reajustar a despesa com os partidos políticos pela correção da inflação.
“O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou no curso do artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade. Eu tenho que cumprir lei”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Bolsonaro afirmou que, todo ano, o fundo eleitoral tem que ter seu valor corrigido levando-se em conta a inflação. No entanto, o presidente não deixou claro ao que exatamente se referia, nem detalhou prazo ou qual seria o valor de referência a seriam considerados.
Se Bolsonaro vetar a regra da LDO, como anunciou, o valor do montante ficará em aberto e terá que ser decidido na LOA, encaminhada pelo governo em agosto e que deve ser votada pelo Congresso até o fim deste ano. Dessa forma, o governo e os parlamentares terão que estabelecer o gasto com as campanhas obedecendo a seguinte regra: o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano.
Foto: Carolina Antunes/ Agência Brasil
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