Cerca de 40 famílias moradoras do Tororó têm suas casas como alvo de ações de reintegração de posse pela Prefeitura de Salvador. Para discutir a questão, a Câmara Municipal de Salvador realiza nesta quarta-feira (14), às 9h, a audiência pública “Centro Antigo: Zeis do Tororó em disputa – Moradia X Shopping Center”.
O debate é organizado conjuntamente pela Ouvidoria da Câmara e pelas comissões de Cultura; de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; de Direito à Cidade; e de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina. A audiência será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Câmara Salvador (canal aberto 12.3, 105.3 FM e www.facebook.com/tveradiocam).
A vereadora Maria Marighella (PT) explica que a Prefeitura pretende repassar a área para uso do Consórcio Nova Lapa e construção de um centro de compras no local. Para Marighella, demarcado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no Plano Diretor do Município de Salvador, o Tororó deveria ser destinado à regularização fundiária e à habitação segura para população de baixa renda, objetivando a permanência da população no território e a melhoria das condições de vida.
“A despeito disso, o acordo da Prefeitura com o Consórcio Nova Lapa, administrador da Estação da Lapa desde 2015, previu o avanço sobre a região, onde famílias residem há mais de 15 anos, mantendo ali as suas histórias de vida, vínculos sociais e fontes de renda. São trabalhadores informais, que têm pequenos comércios ou trabalham como ambulantes no entorno. A permanência em área central é fundamental para a sobrevivência dessas pessoas”, argumenta.
A vereadora diz que, durante todo este tempo, a Associação Comunidade Monsenhor Rubens Mesquita protagonizou “um potente movimento de resistência”, que reivindica o direito primordial à moradia e à defesa de seu território. “Porém, no último mês, a retirada da comunidade foi iniciada com acerto de indenizações e casas vêm sendo derrubadas em plena pandemia, num momento de intensa insegurança social e na vigência do ‘despejo zero’ determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cercando aqueles que resistem à saída”, diz a vereadora.
Mediando o diálogo da comunidade com o poder público, a vereadora Maria Marighella quer garantir à população a transparência deste processo, o respeito aos processos coletivos e o cumprimento das condições judiciais para realocação em condições similares destas famílias.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública Maura Cristina (Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo), Roberval Improta (Associação de Moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita), Fabrizzio Müller (secretário municipal de Mobilidade Urbana), Giovanna Victer (secretária municipal da Fazenda), Maria da Penha (Museu das Remoções – Vila Autódromo Rio de Janeiro), Pedro Fialho (Defensoria Pública – Núcleo Fundiário), Julia Molina (Serviço de Atendimento Jurídico da Faculdade de Direito da Ufba), Luciana Rodrigues Vieira Lopes (procuradora geral do Município de Salvador), Sanane Sampaio (professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba), Valéria Pinheiro (assessora popular e integrante da campanha Despejo Zero), Adriana Vieira Lima (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), Paula Adelaide Moreira (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia), Tânia Scofield (presidente da Fundação Mário Leal Ferreira), Ana Caminha (Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo e Associação de Moradores e Amigos de Gegê Gamboa de Baixo), Yuri Lopes de Mello (Promotoria de Justiça), Marli Carrara (União por Moradia Popular) e o Consórcio Nova Lapa.
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