O TRT-5 (5ª Região) afirmou em nota que aguarda o repasse de R$ 20 milhões da Prefeitura de Salvador por parte da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia para que o acordo seja homologado.
“Consta do acordo cláusula condicionando a transferência de R$ 20.637.746,86 pelo Município do Salvador à homologação de um outro acordo numa ação indenizatória existente entre a GCSN e o Município do Salvador, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia. Esta condicionante impossibilita a execução do acordo pela Justiça do Trabalho em relação ao referido valor, de modo que sua homologação apenas pelo TRT5 não traria o efeito imediato de pagamento por parte do Município”, afirmou o órgão no comunicado assinado pelo presidente, Jéferson Muricy.
A resposta veio após o prefeito Bruno Reis (DEM) afirmar que o pagamento dos direitos trabalhistas de 1.118 motoristas e cobradoresdependia apenas de “homologação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)”. , Os rodoviários fizeram paralisação na manhã desta sexta-feira (9).
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