O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anuncia amanhã (9), investimentos na melhoria de residências de 500 famílias de baixa renda do bairro Nova Vitória, em Camaçari, na Bahia. O município teve aprovado financiamento de R$ 12,3 milhões, por meio do Programa Pró-Moradia, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Programa do Governo Federal, que integra o Casa Verde e Amarela, apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.
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