A CPI da Covid escuta nesta terça-feira, 6, Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.
Os senadores questionaram a servidora sobre lacunas existentes na fiscalização do contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin. Regina Célia é a fiscal do contrato para aquisição da imunização e autorizou o prosseguimento do processo, apesar de indícios de irregularidades.
Em seu depoimento, a servidora negou que tivesse sido beneficiada com uma indicação política e afirmou não conhecer o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A CPI acredita que Barros teria indicado a servidora de carreira para o cargo comissionado. No entanto, a servidora reconheceu que foi nomeada para esses cargos duas vezes quando Barros era Ministro da Saúde.
Regina Célia afirmou que não viu nada “atípico” no contrato com a Covaxin. E disse que não caberia a ela tomar providências por eventuais problemas no chamado invoice, a fatura.
Explicou que havia apenas duas inconsistências, que precisou lidar. Disse que inicialmente a empresa comunicou que não poderia fazer o embarque das 4 milhões de doses acordadas para o primeiro envio, porque uma regulamentação da Índia estabelecia um teto referente a US$ 50 milhões para as exportações.
Por isso solicitou que fosse enviadas apenas 3 milhões de doses, sendo que o restante seria compensado.
A segunda questão era pedido para receber o pagamento através da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal. A Bharat Biotec enviou documento para o Ministério da Saúde afirmando que a Madison pertencia ao seu grupo empresarial. Regina Célia então autorizou o contrato, mas afirma que sua aprovação era referente apenas à questão das doses. Não teria autorizado o pagamento para uma empresa intermediária.
FOTO REPRODUÇÃO TV SENADO
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