Em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas, o governo Jair Bolsonaro voltou a disponibilizar recursos via orçamento secreto e autorizou o repasse de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. A transferência das verbas está prevista em 28 portarias assinadas na semana passada, entre 28 e 30 de junho, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A modalidade de emendas de sigla RP9 foi criada pelo governo para beneficiar redutos eleitorais em troca de apoio político, como revelou série de reportagem do Estadão. Um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no dia 25 pelo jornal avaliou que o uso das emendas de relator fere a Constituição. Essas verbas são executadas sem a identificação dos parlamentares que pedem o direcionamento dos recursos. O instrumento permite ao Executivo concentrar entre apoiadores a escolha do destino de bilhões de reais.
Bolsonaro e Queiroga
Ao aprovar as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro, o plenário do TCU recomendou, no último dia 30, quando as últimas portarias eram enviadas pela Saúde para publicação no Diário Oficial, que o governo ampliasse a publicidade das informações sobre as demandas parlamentares por repasses dos bilhões de emendas de relator. O ministro do TCU Benjamin Zymler disse que “claramente” essas emendas se contrapõem aos princípios orçamentários de transparência e universalidade.
Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que a liberação de emendas de relator na Saúde é a maior do tipo no Orçamento de 2021. O dinheiro corresponde a 26% dos R$ 7,8 bilhões destinados à pasta da Saúde nessa modalidade. A reportagem apurou no Congresso e no governo que a destinação do dinheiro foi feita para agradar a base em um momento em que o Planalto enfrenta uma enxurrada de denúncias e tenta manter seus apoios no Legislativo “alinhados”.
Os principais beneficiados com verbas de relator nessa primeira leva da pasta da Saúde foram os fundos municipais de saúde de São Gonçalo-RJ (com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e Curitiba (R$ 24 milhões). Em maio, o Estadão revelou que o governo federal criou um orçamento paralelo para beneficiar deputados e senadores aliados e distribuiu a verba extra por meio de ofícios de parlamentares, muitos ainda em sigilo.
No total, o Orçamento deste ano prevê R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, priorizando além da saúde o Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, um dos principais executores de verbas do orçamento secreto. Na manhã da última sexta-feira a reportagem questionou a assessoria da Saúde se a pasta definiu a lista de municípios beneficiados ou se a iniciativa partiu do relator-geral do orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Também perguntou sobre os critérios adotados para a seleção. Até a conclusão desta edição, o ministério não retornou o contato. Bittar também foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Por sua vez, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que “não tem ingerência sobre a distribuição de recursos, e não dá aval sobre dotações dos órgãos ministeriais”.
Portarias
Os repasses de verbas estão descritos nas portarias assinadas por Marcelo Queiroga que habilitaram a transferência de recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para fundos municipais. Pelo processo orçamentário, essa é uma das últimas etapas antes de o dinheiro ser efetivamente depositado nesses fundos, que depende agora apenas de autorização de pagamento pela própria pasta.
Pela compilação dos dados, a reportagem constatou que foram contemplados um total de 2.904 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A liberação dos recursos ocorre após a sanção do Orçamento, em 22 de abril deste ano, e da publicação da portaria que definiu os procedimentos para a liberação das emendas, em 25 de maio. A edição desses atos era necessária para destravar o uso da verba.
A destinação das verbas para os fundos municipais se deu após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, afirmarem à CPI da Covid, no dia 25, que Bolsonaro sabia de denúncias de corrupção na pasta. Segundo o deputado, ao ser informado de irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin, Bolsonaro disse se tratar de um “rolo” do líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR).
No dia 28, primeiro dia útil após o depoimento do parlamentar na CPI, foram assinadas 23 portarias destinando um total de R$ 1,85 bilhão, publicadas no Diário Oficial da União do dia seguinte. Em 30 de junho, outras cinco portarias foram assinadas para liberar R$ 191 milhões. O dinheiro contemplará cerca de quatro mil propostas na área de atenção à saúde básica.
Até o novo lote de liberações, o governo só tinha empenhado R$ 64,9 milhões de emendas de relator, uma pequena fração do total autorizado para o ano até agora (R$ 16,8 bilhões). Durante o mês de junho deste ano, até o dia 18, o governo empenhou R$ 8,9 milhões, sendo a maior parte (R$ 8,6 milhões) para o Ministério da Educação. Em maio, o volume empenhado em emendas de relator-geral chegou R$ 56 milhões.
STF
O Supremo Tribunal Federal analisa os aspectos constitucionais da emenda de relator-geral. Os partidos Novo e PSOL pediram a suspensão dos pagamentos previstos no orçamento de 2021.
Foto: divulgação
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