Em 1966 eu cursava engenharia química na Escola Politécnica da UFBA e fui atraído pelo anúncio de uma palestra que seria proferida por dois jovens engenheiros: Ângelo Calmon de Sá e Rivaldo Guimarães. O tema seria a apresentação do projeto do Centro Industrial de Aratu (CIA). Ângelo era o superintendente do CIA e Rivaldo o sucedeu quando ele foi nomeado secretário da indústria e comércio no governo de Luiz Vianna Filho, iniciado em 1967. A palestra foi um sucesso e apontava para um considerável avanço da industrialização da Bahia. Uma das coisas que mais me chamou atenção foi uma frase pronunciada por Ângelo: “o governo é o maior sócio de qualquer negócio”. O que ele quis dizer era que entre os stakeholders de uma empresa industrial, governo, colaboradores, sócios, bancos, fornecedores, consumidores e comunidade, o governo era o que amealhava a maior parte dos recursos gerados. No Brasil esse porcentual é bastante elevado e incide sobre o faturamento, não importando se o negócio está dando lucro ou prejuízo.
O aumento da riqueza através da produção de bens e serviços beneficia a todos por gerar novos empregos, aumentar a arrecadação de tributos e fazer a roda da economia girar mais depressa. Então, de um modo geral, construir um espaço dotado de infraestrutura viária, terrenos bem-dispostos, suprimento de utilidades, sistema de comunicações, bom serviço de transporte, tratamento de efluentes e tudo o mais que assegure o seu bom funcionamento, é um bom negócio para o estado. É tão bom negócio que em alguns municípios o terreno é doado, como forma de atrair indústrias para o local. Em algumas regiões do mundo, em locais do interior de difícil industrialização, certos países constroem fábricas para serem doadas aos empresários. Aqui na Bahia, chegou-se perto disso quando o governo construiu galpões para instalação de fábricas de calçados que seriam usados por empresas do setor.
Quando o mundo começou a ser industrializado, o suprimento de energia era tão determinante que se dizia: “a indústria se localiza perto de uma mina de carvão”. Num sentido mais amplo se queria dizer que a localização nas proximidades das matérias-primas era o mais importante. Os tempos foram mudando e passou-se a considerar como igualmente importantes a acessibilidade aos mercados, os incentivos fiscais e financeiros, a paridade das moedas, a infraestrutura industrial, a disponibilidade de mão de obra especializada, entre outros valimentos, e a escolha do lugar para construção de uma fábrica tornou-se objeto de minucioso estudo de localização.
Contudo, a seleção do terreno nunca perdeu importância dentre os diversos elementos analisados. Para impedir que houvesse desenfreada especulação imobiliária, os governos passaram a considerar as áreas destinadas à localização de indústrias como áreas de utilidade pública para fins de desapropriação, impedindo assim que os preços dos terrenos fossem alterados com o passar do tempo. A desapropriação de terrenos e a sua venda para instalação de manufaturas, por preço subsidiado, firmou-se como prática comum e um vigoroso atrativo para novos negócios.
Há alguns anos atras houve aqui na Bahia a tentativa de se cobrar das empresas instaladas uma taxa de uso para cobrir os custos de manutenção dos centros industriais. A reação das empresas, como se poderia esperar, foi enorme, o que fez o governo recuar. Agora, infelizmente, o governo volta a contra-atacar aprovando um projeto de lei na Assembleia Legislativa, proibindo a venda dos terrenos e determinando o seu arrendamento. Como os bancos exigem das empresas a apresentação de garantias reais para o suprimento das necessidades financeiras, capital de giro e investimentos, e os terrenos incorporados às máquinas e equipamentos são bem aceitos, essa anomalia passa a se constituir em grande desincentivo à atração de indústrias. Se a Bahia passou de 6º para 8º lugar no ranking econômico dos estados brasileiros, por falta de aplicação de políticas adequadas, não se pode esperar que no futuro venha a melhorar de posição.
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]
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