O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com recurso contra decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou, em 9 de junho, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao fundo de investimentos árabe Mubadala (veja aqui). O recurso foi protocolado na quarta-feira (23).
Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na ação, após a decisão do Cade sobre a venda da refinaria baiana havia prazo de 15 dias para recorrer. “Ingressamos com recurso de terceiro interessado, pleiteando que esta decisão seja revista e a privatização declarada ilegal”, diz ele.
Um dos argumentos do recurso é de que o órgão de defesa da concorrência teria ignorado o fato de a venda da RLAM acarretar a formação de um monopólio privado, “podendo gerar graves consequências ao mercado consumidor regional”.
O advogado explica que a ação mostra que a venda da refinaria fará com que o mesmo agente econômico privado seja responsável pelo refino de petróleo e pela distribuição de seus derivados. “Este fato poderá gerar aumento do preço de combustíveis. Necessário, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento”, afirma.
Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o Cade falhou duas vezes: ao obrigar a Petrobrás a se desfazer de refinarias e, depois disso, ao não considerar a concentração econômica que a venda da RLAM irá provocar.
“O Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentração do mercado de derivados num monopólio regional privado. Com isso, os preços dos combustíveis vão subir ainda mais, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de faltar derivados no Nordeste”.
Foto Sindipetro-BA
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