Dos 39 deputados federais baianos, 30 votaram a favor da proposta de revisão da Lei de Improbidade administrativa. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
De acordo com o relator, deputado Zarattini, o objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, permite punir tudo. “Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública”, defendeu o relator.
Os pontos mais criticados durante a votação da proposta foram a prescrição para as ações e a mudança nas penas. Conforme a minuta, o magistrado terá liberdade para estipular as punições. Já as penas de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo; e foi retirada a previsão de pena mínima.
VOTARAM A FAVOR
Abílio Santana (PL-BA) -votou Sim
Alex Santana (PDT-BA) -votou Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Sim
Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) -votou Sim
Bacelar (Podemos-BA) -votou Sim
Cacá Leão (PP-BA) -votou Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votou Sim
Igor Kannário (DEM-BA) -votou Sim
João C. Bacelar (PL-BA) -votou Sim
Jorge Solla (PT-BA) -votou Sim
José Nunes (PSD-BA) -votou Sim
José Rocha (PL-BA) -votou Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) -votou Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votou Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) -votou Sim
Marcelo Nilo (PSB-BA) -votou Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) -votou Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votou Sim
Otto Alencar Filho (PSD-BA) -votou Sim
Pastor Isidório (Avante-BA) -votou Sim
Paulo Azi (DEM-BA) -votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) -votou Sim
Tia Eron (Republican-BA) -votou Sim
Valmir Assunção (PT-BA) -votou Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) -votou Sim
Zé Neto (PT-BA) -votou Sim
VOTARAM CONTRA
Professora Dayane (PSL-BA) -votou Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votou Não
Tito (Avante-BA) -votou Não
NÃO VOTARAM
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Afonso Florence (PT-BA)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Raimundo Costa (PL-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Uldurico Junior (PROS-BA)