Na tarde desta quarta-feira (16) policiais civis e penais se uniram para fazem uma manifestação contra a reforma da previdência estadual. Eles se reuniram na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, segundo informações do G1. Os manifestantes chegaram ao local por volta das 14h, com bandeiras e gritos de ordem.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sindpoc), Eustácio Lopes, está sendo debatida na Comissão de Constituição de Justiça, a emenda constitucional 163/2021 e a PL 2496/2021. A categoria alega que a aprovação da emenda trará impactos importantes e negativos na aposentadoria dos policiais civis. “Nós temos a favor da categoria o artigo 40 da constituição, que nos coloca como atividade de risco, e por isso temos direito a um regime, a uma aposentadoria especial”, disse o presidente Eustácio Lopes.
“Essa aposentadoria especial está na lei complementar, que nos dá como aposentadoria a última remuneração, e isso é integral”. Segundo ele, a medida “desrespeita uma vinculante do STF, que reconhece como atividade especial e a decisão transitada e julgada no STF, onde impõe ao governo da Bahia a aposentadoria do policiais civis pela última remuneração”.
Foto: Divulgação / Sindpoc
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