A implementação de um novo curso, ampliação de vagas de qualificação já existentes, atualização e reformulação da Lei de Ensino e Lei de Promoções serão anunciadas pelo Governador do Estado, Rui Costa, e irão permitir uma aceleração da ascensão na carreira de policiais militares. Mais de três mil vagas entre diversos cursos serão disponibilizadas ainda este ano para progressão da carreira de praças. Além disso, com a contratação de mais 20 psicólogos e consequente ampliação de atendimento para a tropa, o governador também anunciará o projeto de avaliação psicológica preventiva, que abrange todos os servidores em cursos de progressão de carreira. O objetivo é oferecer acompanhamento e suporte para policiais de forma mais constante.
Desde 2015 até o atual momento de 2021, foram realizadas mais de 25.900 promoções na corporação. Os cursos estão disponíveis para os profissionais com critérios por meio de antiguidade ou processo seletivo interno, diferenciando assim grau hierárquico e quadro. São considerados quadros da Polícia Militar: de oficiais (com ingresso por meio de concurso), oficiais auxiliares (por meio de processo seletivo interno de praças), tenentes auxiliares (por tempo de efetivo serviço) e de praças (por meio de concurso).
Entre as novas medidas que serão anunciadas, será implementado o Curso de Formação de Sargentos (CFS), através da determinação do governador de encaminhar a proposta de lei que altera o Estatuto dos Policiais Militares. A previsão de publicação do edital é no segundo semestre de 2021, com 200 vagas. Esse curso será por meio de processo seletivo interno para soldados e cabos. Como não depende de antiguidade do militar, essa implementação tem o objetivo de favorecer a progressão mais célere na carreira.
Esse curso acontecerá simultaneamente com o já existente Curso Especial de Sargentos (CES) que permite a ascensão profissional obedecendo à ordem de antiguidade dos cabos candidatos. A diferença é que o curso já existente tem a duração de 45 dias para profissionais com critério de anos de carreira, enquanto que o novo será possível através de aprovação em certame e consequente merecimento intelectual, sendo este de maior durabilidade e densidade de conteúdo. Portanto, apesar da celeridade, existe a preocupação com a qualidade da formação.
A outra novidade que será anunciada pelo governador é a autorização de convocação da segunda turma do Curso de Formação de Tenentes Auxiliares (CFTA), no segundo semestre de 2021, para preenchimento de mais 100 vagas do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares (QETA), destinadas aos subtenentes. Dessa forma, passarão a ser duas turmas anualmente, sendo uma em cada semestre.
Diferente do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares (CFOA), quando o policial do quadro de praça realiza processo seletivo interno, ou por antiguidade, para seguir a carreira como oficial, podendo alcançar até tenente coronel se obtiver curso superior, o CFTA tem como critério o tempo de efetivo serviço, não há exigência de curso superior e permite que o praça, sendo subtenente, alcance o oficialato, passando a ser tenente após curso de cinco meses, mais três meses de aspirantado.
O governador Rui Costa recomendou ainda que a Corporação delibere as providências necessárias acerca das já elaboradas propostas da Lei do Ensino e Lei de Promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que, dessa forma, sejam encaminhadas a tramitação legislativa. O objetivo é a atualização e reformulação das leis para melhorar as condições de trabalho e formação do ensino na PM. Esse esforço tem como consequência a melhoria da qualidade da prestação do serviço de segurança à população.
Foto: divulgação
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