A partir desta segunda feira (17), a Prefeitura passa a integrar a RedeSim, uma rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios. Essa integração ocorre também no Sistema de Registro Integrado (Regin), sistema da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). O avanço vai proporcionar ao empreendedor maior celeridade na abertura, alterações e baixas de empresas em Salvador, bem como a unificação de dados nos cadastros de todos os entes envolvidos.
Para agilizar o processo de abertura da empresa, a Prefeitura unificou a Taxa de Licença e Localização (TLL) com a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), para pagamento em um DAM (Documento de Arrecadação Municipal) único, e prorrogou o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal (CGA). Assim, o empresário não precisa mais pagar antecipadamente a TLL para ter o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) emitido.
Facilitando ainda mais a legalização da empresa, a Sefaz e a Sedur integraram seus sistemas (TVL, Cadastro Imobiliário e Cadastro Mobiliário), simplificando o processo de atualização cadastral. Por exemplo, quando o contribuinte atualizar o seu TVL na Sedur, o cadastro na Sefaz e o Alvará de Funcionamento serão automaticamente atualizados.
“A Sedur, em conjunto com outros órgãos, está empenhada em desburocratizar todos os serviços de licenciamento. O próximo passo será a solicitação de Viabilidade de Localização, através do Sistema RedeSim, previsto para julho”, destaca o secretário da Sedur, João Xavier.
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