O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta sexta-feira, 14, que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem o direito de ficar em silêncio no depoimento da próxima semana na CPI da Pandemia, pois Pazuello “é réu”.
“Tudo é possível acontecer na CPI. A forma como é conduzido o interrogatório, considero que o Pazuello é investigado, tem um inquérito da PF (Polícia Federal), ele não é testemunha, é réu e tem direito de ficar em silêncio”, disse Mourão.
O ex-ministro depõe, na verdade, na qualidade de testemunha, o que não lhe permitiria o direito do silêncio. Se fosse réu, ao contrário, o silêncio seria permitido, uma vez que ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na quinta-feira, 13, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia. A ideia é que Pazuello compareça, mas possa ficar em silêncio quando questionado.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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