A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (13) o convite da médica Nise Yamaguchi. A médica é peça-chave para esclarecer a proposta discutida no Palácio do Planalto para mudar a bula da cloroquina, de modo a incluir a previsão de que o remédio poderia ser usado no tratamento de Covid.
A cloroquina, de acordo com estudos científicos, não tem eficácia para tratar a Covid. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro defende o uso do remédio. A reunião no Palácio foi revelada à CPI pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e confirmada pelo presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
De acordo com Mandetta, na reunião, na qual havia a presença de ministros, médicos e do próprio chefe da Anvisa, foi apresentada uma minuta de um decreto presidencial com a alteração da bula da cloroquina. O ex-ministro da Saúde contou que Barra Torres negou a proposta.
À CPI, o presidente da Anvisa admitiu que houve o encontro e disse que reagiu de forma “deselegante” diante da minuta.“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, que provocou uma reação um pouco deselegante minha, de dizer que aquilo não poderia ser. Só quem pode modificar uma bula de medicamento registrado é a agencia reguladora do país, desde que solicitado pelo detentor do produto”, disse Barra Torres. Segundo ele, o então ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, hoje à frente do Ministério da Defesa, também participou do encontro.
Acordo
A oitiva da médica vinha sendo defendida por senadores governistas, entre eles Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) – os dois já usaram a comissão para propagandear o uso do tratamento precoce. A própria Nise bateu à porta do gabinete do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pedindo para ser ouvida pela comissão.
No entanto, a pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também aliado do governo, a convocação da médica foi transformada em convite, quando a ida não é obrigatória e o depoimento não se dá na condição de testemunha, quando é necessário falar a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.
Outras aprovações
Também nesta quinta (13), a CPI aprovou a convocação de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. O depoimento da assessora foi pedido pelos senadores oposicionistas Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Mayra terá de dar explicações sobre a aquisição e distribuição de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde. A secretária integrou a equipe do Governo Federal que visitou unidades de saúde em Manaus pouco antes do pico da segunda onda que atingiu o Amazonas. Recentemente, ela prestou depoimento ao Ministério Público Federal em ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia.
Mayra disse ao MPF que a função das visitas “era conversar com os colegas médicos – todos esses profissionais eram médicos – tentar orientá-los sobre o atendimento precoce na unidade, sobre todos os recursos que eles poderiam fazer para que a gente pudesse salvar mais vidas”. A comissão também convocou Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta, entidade que faz um estudo sobre a mortalidade em cada estado da federação e analisa falhas e problemas de qualidade do atendimento no sistema de saúde.
Informações
A CPI aprovou ainda nove requerimentos de informação. Os pedidos pedem explicações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre as declarações em que o presidente Jair Bolsonaro insinua, sem citar o nome do país, que o coronavírus poderia ter sido criado propositalmente na China e indagou se o mundo estaria vivendo uma guerra química.
Ao MRE também foram solicitadas todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina e hidroxicloroquina para o Brasil. Também foram solicitados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência todos os documentos, comunicações e informações sobre canais no YouTube durante o período de 2020 a 2021 relativos a canais listados pela comissão e também eventuais repasses de verbas públicas. O objetivo, nesse caso, é apurar se houve propagação de fake news nas propagandas federais sobre o combate ao coronavírus.
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