O relator da proposta da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira, 12, o parecer final. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será agora encaminhado para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O relatório foi lido na semana passada, quando foi aberto pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vista coletiva e abriu prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças.
A apresentação do parecer nesta quarta-feira ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir o colegiado, argumentando que houve estouro de prazo. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.
A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
