O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem na terça-feira( 11) a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, federais estaduais e municipais previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na CCJ, que discute se a reforma administrativa é constitucional ou não, Guedes defendeu a meritocracia no serviço público. A reforma que mexe com os servidores de União, estados e municípios avançou pouco na Câmara até agora.
— Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços — diisse Guedes.
O ministro acrescentou:
— No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade.
A proposta do governo prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. O benefício ficaria restrito a integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal. Guedes disse que as carreiras típicas de Estado serão definidas em projetos posteriores. E disse que a reforma é uma questão de “sobrevivência financeira”, inclusive para estados e municípios e se nada for feito os salários ficam ameaçados.
O texto acaba com benefícios considerados privilégios, como licença-prêmio e progressão automática, mas apenas para os futuros servidores. A proposta também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos.
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