O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou nesta quarta-feira (11) o uso do saldo do FGTS no pagamento de prestações da casa própria por meio de financiamentos no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Pela regra atual, o uso do saldo só é permitido no pagamento de parcelas de empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cujos juros são limitados a 12% ao ano. No caso do SFI, não há limite de juros.
Pela decisão do conselho: a mudança começa a valer a partir de agosto; os recursos só podem ser usados no pagamento do primeiro imóvel; o imóvel deve ter valor de até R$ 1,5 milhão; o trabalhador deve ter conta no FGTS há mais de três anos; o trabalhador com empréstimo no SFI terá duas opções: usar o saldo da conta do FGTS para reduzir o saldo devedor ou abater até 80% da prestação em 12 meses prorrogáveis ao fim de cada período.
Pela regra atual, os trabalhadores só podem usar o dinheiro do FGTS em empréstimos imobiliários no Sistema Financeiro da Habitação. Os juros são limitados a 12% ao ano, e o SFH é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. O Sistema Financeiro Imobiliário não tem limite de juros, e os empréstimos são concedidos principalmente por bancos comerciais e de investimento. (G1)
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