O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestará depoimento à CPI da Covid do Senado na condição de testemunha e poderá ser preso caso não mantenha o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares, afirmou nesta segunda-feira, 10, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pazuello tinha depoimento marcado para a semana passada, quando outros ex-titulares da pasta e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mas sua oitiva foi adiada para o dia 19, após parlamentares serem informados pelo Exército que Pazuello, que é general, teria que cumprir quarentena após contato com duas pessoas que testaram positivo para a covid-19.
“Se em um (inquérito) ele pode estar sendo apontado como investigado, na CPI, ele não está nessa qualidade”, disse Randolfe à CNN, referindo-se a uma investigação já em curso pelo Ministério Público sobre a conduta de Pazuello à frente da pasta no enfrentamento à pandemia. “Ele está na qualidade de testemunha (na CPI), e, na qualidade de testemunha, ele tem a obrigatoriedade, conforme os termos do Artigo 202 do Código de Processo Penal, de prestar o compromisso à verdade. E sob as penas da lei de que se não cumprir o compromisso de falar a verdade, ou se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, responder inclusive com detenção”, explicou o senador.
Sobre a possibilidade de o ministro obter, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus para que compareça à comissão na condição de investigado – o que o permitiria ficar calado, opção não permitida a testemunhas, Randolfe disse que já há jurisprudência na corte de não interferência em investigações conduzidas por uma CPI.
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