Os advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, emitiram uma nota em que afirmam que “nunca houve justificativa para uma prisão preventiva”. O TRF-4 revogou a prisão na tarde desta quarta-feira (28).
Os advogados ainda disseram que as operações da Lava Jato “não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões”.
Confira abaixo a nota dos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva na íntegra:
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.
O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.”
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