O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta semana o julgamento do processo de maior impacto financeiro em curso na corte. Está previsto para esta quinta-feira (29) a análise do recurso da União contra decisão de 2017 que excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. As informações são da Folha de S. Paulo.
O governo federal pede que o entendimento firmado pelo STF quatro anos atrás seja aplicado apenas daqui para frente, sem efeito retroativo. Caso o tribunal não concorde com os argumentos da Fazenda Nacional, o órgão afirma que o julgamento deve representar um prejuízo de R$ 229 bilhões aos cofres públicos.
Há ao menos 10 mil processos sobre o tema em curso no Judiciário à espera de uma decisão do Supremo.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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