O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios. O PL determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o porte.
Nas redes sociais, nessa quarta-feira (14), o senador destacou: “A ideia surgiu a partir do nosso debate com representantes da @upboficial e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia para debater uma solução acessível aos municípios”.
Atualmente, independente do seu porte, os municípios pagam uma alíquota na ordem de 20 a 22%. Percentual que inviabiliza o pagamento, segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Esse é um foco de desequilíbrio financeiro para os municípios e testemunhar o senador encampando essa luta nos fortalece ainda mais”, declarou.
Pela proposta, a alíquota será de 8 a 18%, inferior à praticada atualmente, e de acordo com a realidade de cada local. “Não tenho dúvidas que a medida vai facilitar muito para que cidades possam pagar em dia as suas obrigações e garantir mais recursos que serão destinados para as áreas da #saúde, #educação e #cultura”, escreveu Wagner no Twitter.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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