O Projeto de Lei nº 5638/2020 apresentado pelo Senado Federal que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7). O programa oferece condições para que o setor de eventos e turismo possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O PL funcionará como uma espécie de REFIS, em que os tributos poderão ser pagos com até 70% de desconto em até 145 parcelas iguais e sucessivas. Além disso, o projeto prevê uma desoneração de tributos entre eles o PIS e o COFINS, IRPJ e CSLL por até 60 meses.
O projeto teve a inclusão de todas as empresas do setor turístico elencadas no art. 21 da Lei Geral de Turismo.
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