Duas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Jacobina, na Chapada Diamantina, que reconhecem as academias de ginástica, igrejas e templos religiosos de qualquer denominação ou segmento como essenciais à sociedade, foram sancionadas pelo prefeito Tiago Dias (PCdoB) e publicadas no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (5).
Ficou definido que, em casos de calamidade pública decretada em Jacobina, “poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes”, mas com decisão também devidamente “fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial”.
Para a criação das leis, a Câmara e a Prefeitura tiveram como base legal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de nº 6.341, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos estados e municípios definirem suas próprias regras durante a pandemia da covid-19. Com informações do Jacobina Notícias.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
