O prefeito Bruno Reis apresentou nesta quarta-feira (31), em coletiva de imprensa, o programa Cred Salvador que contará com um fundo no valor de R$ 10 milhões para fornecer microcrédito desburocratizado. O projeto faz parte de uma série de medidas emergenciais para retomada econômica.
Profissionais autônomos e liberais, cooperativados, cooperativas ou associações de pequenos empreendedores, MEIs e MEs da capital baiana poderão aderir ao programa de crédito facilitado. A expectativa é de que 4,3 mil empreendedores sejam beneficiados. “Essas pessoas terão acesso a crédito fácil, sem as burocracias dos bancos fornecedores de crédito”, disse o prefeito.
O valor do crédito concedido vai variar de R$ 500 a R$ 25 mil e o programa incluirá também capacitações dos beneficiados. O período de carência será de seis meses e os juros de até 0,7%. O prazo será de 12 a 24 meses em parcelas. O projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores para aprovação.
No total, segundo o gestor, o pacote de estímulo à economia contará com 11 medidas, que incluem:
– Adiamento do pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) que venceria no dia 30 de abril em três parcelas, com vencimento em 30/09, 30/10 e 30/11/2021. Todos os segmentos econômicos serão beneficiados;
– Isenção das taxas de vistoria no setor de mobilidade para táxi, mototáxi, veículos de turismo e transporte escolar. Mais de 9.600 pessoas devem ser beneficiadas;
– Renovação automática de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e ambientais que venceriam neste ano. Com exceção dos serviços essenciais, que mantiveram o funcionamento durante as medidas restritivas, todos os demais setores serão beneficiados;
– Adiamento do pagamento do ISS dos autônomos, que deveria ser pago em abril, para setembro;
– Outorga onerosa com desconto de 50% para o setor de construção civil;
– Prorrogação do prazo final de vigência para as certidões negativas de débito (CNDs). Todos os segmentos econômicos serão beneficiados;
– Reabertura para adesão ao IPTU Proturismo, que prevê desconto de 40%, para hotelaria, motelaria e hospedagem contemplada no programa;
– Início da aplicação da Política Municipal de Inovação com a nomeação do Conselho Municipal de Inovação. A medida beneficiará empresas de tecnologia;
– Ampliação da abrangência da Lei Revitalizar ISS, IPTU, ITIV e TRSD para toda a Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e melhoria do prazo (a partir da emissão do alvará de construção). Os beneficiados serão investimentos imobiliários no Centro Histórico;
– Postergação para pagamento em parcela única do TVL (Termo de Viabilidade de Localização) no Programa Redesim (DAM único da Sedur e Sefaz). Todos os segmentos serão beneficiados;
– Redução de 50% na Taxa de Licença de Localização (TLL) para empresas de pequeno porte (EPP).
Foto: Reprodução/TV Bahia
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