O Tribunal de Contas dos Municípios puniu com multa de R$ 10 mil o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior. Em julgamento nesta quinta-feira (25), a corte julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência contra o gestor que o responsabiliza pelo acúmulo de cargos irregular por parte de servidores da cidade da Costa do Descobrimento. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o desligamento do serviço público de todos os servidores públicos em situação irregular.
Para a relatoria, apesar de decorridos dois anos entre a notificação do gestor e a última análise técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCM, alguns dos processos administrativos disciplinares não foram concluídos. Mesmo porque somente foram instaurados em julho do ano passado, o que comprova que a administração municipal continua a se omitir sobre as ilegalidades. Cabe recurso da decisão.
Conforme o TCM, a relação dos servidores com acúmulo ilegal de cargos é a seguinte: Adjair Rodrigues de Souza, Alexsandro Silva, Carla Maria Rezny Magalhães, Celsilene Alves dos Santos, Cláudio Melo dos Santos, Cristian Dantas Sena, Djalma Brito Pontes, Eliane Gonzaga Sobrinho, Francisco Marcelo Santos Silva, Helane Cristina Guedes Pereira, Jackson Azevedo Nascimento, Jaime Sampaio de Macedo, Joanira Couto Prado, Juvenal Dias Sabino, Malvina Christina Blanc Nascimento, Maria das Dores Florêncio de Jesus, Maria José Santos, Ney da Silva Oliveira, Oldack Piedade Lyrio, Rita Soraia Pereira Alves Santos, Roberto Siqueira Campos, Ruidalvo do Espírito Santo, Silvania Nunes Silva, Simone da Silva Nunes Vieira e Walter Francisco Filho.
Foto: reprodução site da prefeitura de Santa Cruz Cabrália
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