O juiz Aldenilson Barbosa dos Santos, substituto do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar que permitia o funcionamento dos escritórios de advocacia em Salvador durante as medidas de restrição para combater a pandemia da Covid-19. A ação para permitir o funcionamento das bancas foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A decisão foi conhecida pela Ordem na manhã desta sexta-feira (26). O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Município de Salvador, em um agravo de instrumento.
Para a OAB, “a decisão proferida monocraticamente por integrante do Tribunal de Justiça revela insensibilidade com as agruras suportadas pela advocacia, potencializando a crise vivenciada desde a interrupção presencial das atividades pelo Tribunal, cujo modelo de teletrabalho adotado agravou a já precária prestação jurisdicional, com consequências gravosas para o exercício da advocacia”.
A Ordem já sinalizou que irá recorrer da decisão, e que as medidas já estão sendo adotadas pela Procuradoria de Prerrogativas, de maneira a que nenhum advogado(a) tenha restringido o seu direito ao pleno exercício profissional. Ao lado disso, a OAB está buscando soluções administrativas que viabilizem o pleno exercício da advocacia. “A advocacia não se curvará às decisões que atinjam o seu livre e constitucional exercício”, diz a instituição no comunicado.
Foto: Ilustrativa
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