A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA) defendeu medidas urgentes para amenizar os prejuízos sofridos pela categoria durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (24), o presidente do Conselho de Administração, Leandro Menezes e o presidente Executivo, Luiz Henrique do Amaral, se reuniram com o vice-governador João Leão para apresentar os pleitos do segmento.
No encontro, foram solicitados REFIS dos débitos tributários estaduais até março de 2021, sem juros e sem multa; redução da alíquota de ICMS para 1% durante o período da pandemia; isenção do ICMS da conta de energia elétrica e de gás até dez 2022 e suspensão do corte de fornecimento de água e energia elétrica com parcelamento da conta de água em até 60 meses, sem multa, sem juros e sem correção.
Também foram solicitados a isenção da taxa de esgoto na conta de água de abril 2021 até dezembro de 2022; isenção do IPVA dos veículos das empresas do segmento para os anos de 2021 e 2022; isenção da Taxa de Poder de Polícia e Taxa de Incêndio a partir de 2021; alteração da faixa teto do SIMPLES da Bahia para R$ 4.800.000,00; e criação de linhas de crédito específicas para capital de giro no Desenbahia com pagamento em 60 meses com carência 12 meses e Extinção da antecipação parcial para as empresas do Simples Nacional.
A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar dos Setores Produtivos, por meio dos Deputados Eduardo Salles e Tiago Correia, e participaram os conselheiros André Avena, Franc Kragl, José Ronaldo Teixeira e Melentino Tedesco. O segmento de bares, restaurantes e similares é um dos segmentos que mais emprega dentro das atividades econômicas. Atualmente existem mais de 57 mil bares, restaurantes e similares na Bahia, sendo que destes mais de 16 mil em Salvador. Neste universo o segmento, gera cerca de aproximadamente 280 mil empregos diretos no estado e deste número, aproximadamente 80 mil empregos diretos são gerados na capital.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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