A AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia) negou qualquer irregularidade em pagamentos de sessões extraordinárias, conforme questionado pela Procuradoria Geral da República.
“O Poder Legislativo não cometeu qualquer ilegalidade ao pagar parcela indenizatória aos deputados estaduais que participaram da convocação extraordinária de janeiro de 2020, quando foi votada e aprovada a adequação da legislação previdenciária da Bahia às mudanças sofridas pela Constituição Federal na reforma da Previdência Social”, diz o comunicado, que ressalta que a convocação foi feita três meses antes de ser declarada a pandemia de Covid-19 pela OMS.
De acordo com o comunicado, cabe agora à AL-BA somente aguardar a decisão do STF sobre a Carta Estadual, e caso seja necessário, irá se adequar ao “entendimento que vier a ser firmado” pelo Supremo
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