Foi divulgado pelo governo federal mais informações de como pode ser a privatização dos Correios, que precisa de aval do Congresso Nacional. Segundo Programa Parcerias de Investimento (PPI), os estudos concluídos até o momento indicam que a desestatização da empresa de forma unificada, diante alienação do controle acionário, é a melhor opção.
O PPI afirmou que “gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e com preços justos para o cidadão”. O órgão declarou também que estudos apontaram que desestatização da empresa é a melhor alternativa que satifaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-reguladores com o objetivo de “maximizar o valor, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa ao longo prazo”.
Fase 1
O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concluíram a 1ª fase dos estudos de desestatização dos Correios, que foi incluído no Plano Nacional de Desestatização. O presidente Jair Bolsonaro entregou, em fevereiro, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que viabiliza a desestatização dos Correios.
“O Congresso Nacional é a arena para que o processo seja participativo e para promover uma ampla discussão sobre o assunto. Tudo será feito com muita responsabilidade e esses estudos vão subsidiar os debates para que a gente chegue ao melhor modelo. A previsão é que o PL tramite nas duas Casas até o fim do ano”, afirmou o ministro de Comunicações, Fábio Faria.
O relatório realizado pelo Consórcio Postar, em coordenação do banco de desenvolvimento, para acelerar o processo de privatização, foi aprovado. Estudos indicam a desestatização de forma unificada e por alienação de controle acionário. O modelo será detalhado na fase 2 dos estudos.
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