Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realização do 8° concurso para seleção de defensores e defensoras públicas. A proposta foi sustentada em reunião na manhã desta segunda-feira, 15, pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, estimando inicialmente o preenchimento de 18 vagas.
Na sessão do Conselho também foram eleitos os nomes dos defensores, quatro titulares e quatro suplentes, que irão compor a Comissão que ficará responsável pela elaboração do regulamento do certame. Os outros dois titulares são o próprio defensor público geral, membro nato da Comissão, e um representante que deverá ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
Caberá a Comissão do concurso a confecção do regulamento, definir precisamente a quantidade de vagas que serão abertas e todo calendário do processo. Entre as razões para abertura do novo concurso está a redução do quadro de defensores e defensoras por conta de aposentadorias e desvinculações de carreira, além do fato de que todos os e as aprovadas no concurso anterior, realizado em 2016, já foram nomeados.
“A situação de pobreza da população está se ampliando. A procura pelos serviços da Defensoria já aumenta e será cada vez maior. É urgente realizar o concurso para evitar a diminuição já esperada de nosso quadro. Além disso, nós temos consciência de que há muitas comarcas na Bahia ainda sem Defensoria. Para atuarmos nelas é necessário mais defensores. O concurso público é fundamental para enfrentar estas questões. É um passo importante para a Instituição que não pode voltar atrás e precisa avançar sempre mais”, acrescentou Rafson Ximenes.
Cotas e Comissão do concurso
Conforme prevê a Lei Estadual Complementar 26/2006, que estrutura e organiza a DPE/BA, o concurso público deverá ter validade de até dois anos, contados da homologação, prorrogável por igual período. Além disso, 30% das vagas estão destinadas à população negra, 2% a pessoas de origem indígena e 5% para pessoas com deficiência.
Integrarão a Comissão como representantes eleitos pelo Conselho os defensores públicos Gilmar Bittencourt Santos Silva, Flávia Apolônio Gomes, Ananda de Hélia Benevides e João Tibau Campos, todos na condição de titulares. Já o defensor Lucas Marques da Resurreição, a defensora Larissa Guanaes de Macedo, o defensor André Maia de Carvalho Martins e a defensora Dra. Flávia Cristina Coura de Araújo, ocupam a condição de suplência nesta ordem.
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